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Meta ambiciosa estabelecida pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Paulo Tigre, no inÃcio de sua gestão à frente da Instituição, em janeiro de 2009, foi alcançada na noite desta segunda-feira, dia 20 de dezembro. Com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pela Câmara de Vereadores de Saldanha Marinho, cidade da região Planalto gaúcha, o Rio Grande do Sul atingiu a marca de 300 municÃpios com a legislação regulamentada. No inÃcio desta terça-feira, já eram 304 as cidades com a lei implementada, gerando benefÃcios para 370 mil MPEs no Estado.
Para o presidente Paulo Tigre é o momento de celebrar uma conquista importante do Sebrae/RS. "Colocamos como um dos objetivos da nossa gestão chegar ao final de 2010 com 300 localidades gaúchas tendo aprovado a lei. E, para que este objetivo fosse conquistado, promovemos um árduo trabalho de sensibilização dos poderes Executivo e Legislativo municipais, mostrando todos os benefÃcios que a lei traz ao desenvolvimento dos pequenos negócios, por meio da melhoria do ambiente econômico em cada cidade que a aprova", enfatiza.
O superintendente Marcelo Lopes lembra que "em dois anos, de janeiro de 2009 até agora, a ação forte do Sebrae/RS, com apoio do Tribunal de Contas do Estado e a sensibilidade da Câmara e da Prefeitura municipais, permitiu elevar de 3 para 304 os municÃpios com a lei implementada. É preciso reconhecer a garra com que a equipe do Sebrae/RS trabalhou no apoio aos municÃpios gaúchos na construção de suas legislações".
O dirigente salienta, ainda, que no próximo ano o esforço vai ser redobrado. "Em 2011, seguiremos atuando fortemente para que todas as cidades do Rio Grande do Sul regulamentem este importante instrumento legal". Hoje, o Estado ocupa a segunda posição no ranking nacional de unidades federativas com o maior número de legislações aprovadas.
O prefeito de Saldanha Marinho, Gilnei Steffen, falou da satisfação de ser o municÃpio sÃmbolo deste número estabelecido pelo Sebrae/RS. Para ele, "o crescimento das micro e pequenas empresas é um das prioridades da administração municipal, na medida em que elas são responsáveis por gerar emprego e renda e fomentarem o desenvolvimento econômico da cidade".
A partir da regulamentação da Lei Geral, entre outros benefÃcios, os municÃpios podem permitir que as compras municipais até o valor de R$ 80 mil sejam efetuadas por micro e pequenas empresas; desburocratizar o registro e a baixa de empresas e facilitar o acesso ao crédito; investir em inovação e tecnologia; e apoiar o associativismo e a cooperação. Assim, estão promovendo o desenvolvimento do setor com maior geração de emprego e renda para a localidade.
Histórias de sucesso
São muitas as histórias que a melhoria do ambiente econômico disponibiliza aos pequenos negócios e aos empreendedores individuais em cidades gaúchas que já regulamentaram a Lei Geral das MPEs. Em Dois Irmãos, a prefeitura criou a Sala do Empreendedor, onde proporciona ao público, no mesmo espaço, emissão de certidão de zoneamento, orientações para a regularização fiscal e tributária, informações sobre linhas de crédito e alvará de funcionamento, entre outros serviços.
Em Erechim, a aprovação da Lei também gerou novos benefÃcios. Os empreendedores da cidade podem contar com o Balcão do Empreendedor, que fornece orientação à s MPEs sobre a participação em licitações públicas, ensinando-as como vender para o poder público. Em Bento Gonçalves, foram reduzidas em 30% as taxas anuais de fiscalização e vistoria, instalação e funcionamento para pagamentos feitos no instante da solicitação da licença.
Outro municÃpio que inovou na sanção da legislação foi Santiago, onde a lei, além de beneficiar 3.253 MPEs, promove a educação empreendedora nas escolas municipais. Isso, na avaliação do superintendente do Sebrae/RS, Marcelo Lopes, é uma solução muito oportuna para o equilÃbrio da formalidade e longevidade dos pequenos negócios.
Números
De acordo com dados do Sebrae Nacional, atualmente 98,9% das empresas brasileiras são de pequeno porte. Nesse contexto, geram 39,8% dos empregos, com participação de 20% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e respondem por 1,3% de participação nas exportações. No Rio Grande do Sul, mais de 660 mil estão inseridas na categoria, o que faz da Lei Geral peça fundamental para o crescimento econômico. Ela também facilita o acesso ao crédito e aos serviços financeiros por parte de pequenos empreendimentos. No Brasil, o número total de municÃpios ultrapassou a marca de 2,5 mil regulamentações. No dia 14 de dezembro, a lei completou quatro anos de vigência no PaÃs.
Fonte: Sebrae RS
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