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A Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em outubro de 2009 no municÃpio de Campo Novo, está criando novas oportunidades para as MPEs locais. Muitos empreendimentos desse porte tornaram-se fornecedores do setor público. Para se ter uma ideia, hoje, 100% da merenda consumida nas escolas municipais do local são fornecidos por micro e pequenas.
Esse resultado foi registrado, em parte, porque um dos itens da Lei Geral determina que os órgãos públicos podem dar preferência aos pequenos negócios em suas licitações. Aquelas com valores de até R$ 80.000,00 podem ser voltadas exclusivamente para micro e pequenas empresas da região onde o municÃpio está inserido. Também é permitida a subcontratação de MPEs por empreendimentos de maior porte, além da possibilidade de fornecimentos parciais de grandes lotes, quando as pequenas terão preferência no caso de os valores serem próximos aos das grandes.
Para que essa regra pudesse, de fato, impulsionar os pequenos negócios, a prefeitura colocou em prática um projeto para que as empresas regularizassem suas pendências financeiras, uma vez que a administração municipal não pode contratar inadimplentes. Desde o ano passado, em Campo Novo, micro e pequenas podem parcelar suas dÃvidas com o municÃpio em até 24 vezes ou, se pagarem à vista, ficam dispensadas dos juros e multas.
O secretário da Fazenda de Campo Novo, Marcos Aurélio Dorneles, diz que "o municÃpio e a região estão se desenvolvendo por meio desse apoio, pois a maioria das empresas do Rio Grande do Sul é MPE". Ele também ressalta a oportunidade de criação de novos empreendimentos e geração de empregos. "Sabendo que o municÃpio está apoiando as micro e pequenas, estamos observando novos negócios sendo criados. Aqueles que já existem estão abrindo novas vagas de emprego, pois estão registrando mais serviços e vendas".
Para o superintendente do Sebrae/RS, Marcelo Lopes, "a implementação da Lei Geral deve receber atenção especial por parte das administrações municipais, para que seus benefÃcios realmente cheguem aos empreendedores, a exemplo da atuação da prefeitura de Campo Novo". A Lei é uma das bandeiras da instituição para 2010. No inÃcio de 2009, apenas três municÃpios gaúchos haviam sancionado a norma - atualmente, são 179. A meta do Sebrae/RS é de que, até o final do ano, ela esteja sancionada em 300 municÃpios.
A Lei gera uma série de benefÃcios. Entre eles, a integração e a compatibilização de procedimentos legais de diversos órgãos, diminuindo a burocracia e o tempo de registro. Também assegura que 20% dos recursos destinados pelos municÃpios à s áreas de inovação e tecnologia sejam destinados aos empreendimentos de menor porte, além de estimular a facilitação de acesso ao crédito e aos serviços financeiros por parte dos pequenos negócios
Fonte: Portal Sebrae RS
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