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O programa Destinos e Ações para o Rio Grande, desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com a Câmara dos Deputados, discutiu nesta segunda-feira (30/5), o Projeto de Lei Complementar Federal nº 591/2010, que modifica o sistema de tributação, entre outros temas, das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual. O evento reuniu palestrantes de entidades ligadas a estes setores, como o superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder; o presidente da Frente Parlamentar Mista das MPEs no Congresso Nacional, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS); o presidente da Assembleia gaúcha, deputado estadual Adão Villaverde (PT); o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da AL RS, deputado estadual José Sperotto (PTB); o presidente da Frente Parlamentar das MPEs na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Mauro Pinheiro (PT); e dirigentes da Fecomércio e Ocergs-Sescoop/RS, entre outras.
Ao realizar a abertura do encontro, o presidente do Parlamento gaúcho, Adão Villaverde, destacou a importância do tema em debate para que sejam constituídas políticas públicas necessárias para o setor das micro e pequenas empresas gaúchas e brasileiras. "Espero que as nossas MPEs tenham apoio, suporte e instrumentos capazes de equacionar questões históricas como estas de tributação, que a gente sabe que são estrangulamentos para o empreendedorismo neste tipo de investimento", sublinhou Villaverde.
O deputado Federal Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Câmara Federal, destacou que o órgão técnico trabalha para o aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas através do PLC 591/2010, arquivado ao final da legislatura passada e que precisa ser desarquivado para voltar a tramitar no Legislativo Federal. O Projeto de Lei Complementar 591/2010 prevê mudanças importantes nos valores de faturamento máximo dos empreendedores individuais, das microempresas e das pequenas empresas. Pelo PLP, os valores sobem de R$ 36 mil para R$ 48 mil, para os empreendedores individuais, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, teto das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, valor máximo permitido para as pequenas empresas. Também altera procedimentos importantes na rotina das MPEs, como abertura, registro, funcionamento, recolhimento de tributos e contribuições, entre outros pontos.
O superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder, ressaltou a importância da Lei Geral das MPEs e da formalização dos empreendedores individuais para o desenvolvimento econômico do País. Ele enfatizou que o Sebrae/RS "trabalha fortemente na implementação da legislação que beneficia os pequenos negócios em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Tanto que, de abril de 2009 até maio deste ano, conseguimos auxiliar 353 cidades gaúchas a regulamentarem a Lei Geral, totalizando, hoje, 356 municípios com a lei em vigor". Isso representa benefícios importantes para cerca de 220 mil pequenos negócios no Estado, atualmente.
Fonte: Sebrae RS
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