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A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, em conjunto com a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul promove, na próxima segunda-feira, dia 30, a partir das 9h30min, audiência pública sobre as alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária propostas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010. O superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder será um dos participantes do encontro, falando sobre a importância da legislação para o desenvolvimento dos pequenos negócios em todo o País. Também estarão presentes o presidente da FPMPE, deputado federal Pepe Vargas, o presidente do legislativo estadual, deputado Adão Villaverde, e o coordenador estadual da Frente Parlamentar, deputado federal Vilson Covatti.
O superintendente do Sebrae/RS, louva esta iniciativa da Assembléia Legislativa e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, destacando a importância do surgimento de espaços para discussão e debate, principalmente, sobre a criação de instrumentos para melhoria da competitividade dos pequenos negócios. "Só vamos avançar mais quando os estados e municípios estiverem cientes do papel econômico das MPEs, que representam 99% das empresas constituídas no País e são responsáveis pela geração de 53% dos empregos formais", afirma.
Léo Hainzenreder lembra que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma bandeira do Sebrae/RS e, no Rio Grande do Sul, o número de cidades com a legislação implementada saltou de três, em janeiro de 2009, para 353, até o início desta semana, graças ao forte trabalho desenvolvido pela entidade junto aos executivos municipais.
O Projeto de Lei Complementar 591/2010 prevê mudanças importantes nos valores de faturamento máximo dos empreendedores individuais, das microempresas e das pequenas empresas. Pelo PLP, os valores sobem de R$ 36 mil para R$ 48 mil, para os empreendedores individuais, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, teto das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, valor máximo permitido para as pequenas empresas. Também altera procedimentos importantes na rotina das MPEs, como abertura, registro, funcionamento, recolhimento de tributos e contribuições, entre outros pontos.
A audiência pública de segunda-feira é resultado do Termo de Cooperação entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa, colocando em prática a execução do Programa Destinos e Ações que vai promover grandes debates, eventos estratégicos e audiências públicas no Estado.
Fonte: Sebrae RS
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